Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa

Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe

O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo

Presunção de inocência reduz pena de condenado por tráfico de drogas

Acusado teve a pena reduzida de sete para cinco anos de reclusão e de 600 para 500 dias-multa pelo TJ/MS

Assaltante de bordel no sul do Estado tem pena confirmada pelo Tribunal

O acusado foi à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa, por crime de roubo executado com ajuda de comparsa.

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa

Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%

Acusado de comprar peças de moto roubada tem recurso negado

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena

Homem que ofereceu propina a policiais militares para evitar multa e retenção do veículo é condenado pela prática do crime de corrupção ativa

Pena de reclusão foi revertida para restritivas de direito, prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária

Arrependido de ter furtado creche, homem cumpre pena em regime semiaberto

O acusado foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 11 dias

Homem que, em companhia de outros, roubou dez malotes pertencentes a uma joalheria é condenado a pena de reclusão

O acusado foi condenado á pena de seis anos e vinte e quatro dias de reclusão, além do pagamento de 19 dias-multa, pelo crime de roubo

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

Rejeitados embargos da Vivo contra multa

TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo

A pena definitiva do réu foi fixada em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado

TJ não concede pena restritiva de direito em caso de tráfico privilegiado

O TJ rejeitou os embargos infringentes opostos por um acusado de foi condenando à pena de dois anos

Justiça reduz pena de condenado por roubar bolsa armado de uma faca

O acusado foi condenado à pena de seus anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 70 dias

STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15

invalidação da condenação à pena de três anos de reclusão e 30 dias-multa contra condenado pelo furto de R$ 15,00.

Empresário de Ibaiti é condenado à pena de 2 anos de reclusão por vender DVDs e CDs falsificados

Comerciante foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de violação de direito autoral

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Bafômetro não certificado não anula multa

O réu foi preso em flagrante dirigindo alcoolizado

TSE multa governador em R$ 5,3 mil

Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha